Legislação que regulamenta a EDUCAÇÃO ESPECIAL no Brasil

O Brasil demonstrou traços de uma política educacional inclusiva já na promulgação da Constituição Federal em 1988 no TÍTULO VIII capítulo Da Ordem Social : Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Art. 227 : II §- 1º criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. § 2.º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Desde então nosso país vem reunindo esforços para assegurar o direito à educação de qualidade a todos os portadores de necessidades especiais preferencialmente em escolas regulares. Em 1989 a lei N. 7.853, de 24 de outubro de 1989 foi implantada e em linhas gerais dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências , sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. Ao participar em 1990, em Jomtien, na Tailândia o Brasil optou pela construção de um sistema inclusivo concordando com a Declaração Mundial de Educação para todos . Também em1990 a lei n º8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - de 13 de julho de 1990 estabelece entre outras determinações : Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 11. § 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. E o caminho aberto para a mudança na educação especial não para por aqui, o Brasil esteve em consonância com as propostas da conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais em Salamanca(Espanha, 1994). Propostas denominadas DECLARAÇÃO DE SALAMANCA que tiveram a participação de delegados de 88 governos e 25 organizações internacionais e o objetivo de estabelecer princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. O documento oficial foi adaptado à terminologia educacional brasileira onde foi alterado o termo “necessidades educativas especiais“ por “necessidades educacionais especiais” e da mesma forma, a expressão “integrada” ou “integradora” foi também substituída por “inclusiva”. A expressão necessidades educacionais especiais é utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiência(s). As Necessidades educacionais podem ser identificadas em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos: • crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas; • crianças com deficiência e bem dotadas; • crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas; • crianças de populações distantes ou nômades; • crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais; • crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados. Nesta perspectiva a atenção dada à diversidade cultural colabora para a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos. A educação especial como modalidade da educação escolar ganha mais um dispositivo legal e político-filosófico a seu favor a lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – capítulo V – Da educação especial : Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. §1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. §2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. §3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59 . Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades; II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Art. 60 . Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder público. Parágrafo único. O poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

Através do gráfico ao lado podemos observar o crescimento de 640% das matrículas do ensino especial em escolas regulares/classes comuns de 1998 a 2006 resultados claros do sucesso da política inclusiva no Brasil. Com objetivo de organizar a modalidade de educação especial e aproximá-la cada vez mais dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva , em 20 de dezembro de 1999 o decreto nº. 3.298 regulamenta a lei nº. 7.853 , dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. A lei n 10.172/01 – aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais que de forma sintética tratam: v Ampliação da oferta de atendimento desde a educação infantil até a qualificação profissional dos alunos partindo do desenvolvimento de programas educacionais em todos os municípios com parcerias nas áreas de saúde e assistência social; v Atendimento preferencial na rede regular de ensino e atendimento extraordinário em classes e escolas especiais; v Estabelecimento de ações preventivas e parcerias necessárias ao pleno desenvolvimento do portador de necessidades educacionais especiais em escola inclusiva; v Promoção da educação continuada de professores em exercício;

Em 2006 os objetivos e metas traçados pelo Plano Nacional de educação no que diz respeito à ampliação dos atendimentos da educação infantil até a qualificação profissional em escolas regulares já podem ser vistos através do censo escolar. Embora timidamente, os portadores de necessidades educacionais especiais, estão sendo matriculados em quase todas as etapas e se concentram em sua maioria no ensino fundamental.

A habilitação dos profissionais em exercício de 2002 a 2006 cresceu 33,3% resultado da política de incentivo na formação continuada de professores do Plano Nacional de Educação. Enfim após a análise histórica da legislação brasileira podemos concluir que todas garantem o direito de qualquer aluno à educação regular e que esta política já vem dando resultados . O nosso papel neste momento é de reflexão sincera, sem resistência às mudanças e inovações, a fim de promover a reforma estrutural e organizacional das instituições de ensino e assegurar efetivamente a inclusão dos portadores de necessidades especiais. Referências bibliográficas: BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº. 9394, de 20/12/1996 BRASIL. Constituição de 1988. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de educação especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, Secretaria de Educação Especial, 1994. UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília,CORDE, 1994. BRASIL, Decreto nº3.298 de 20/12/1999 . Regulamenta a lei nº. 7.853 , dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. 1999.

PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE: CAMINHOS E SOLUÇÕES

A criminologia é uma ciência que tem como função explicar e prevenir o crime , intervir na pessoa do delinqüente e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime . "Para cuja aplicação são necessárias novas profissões : psicólogo, assistente social, criminólogo , educador". (ALBERGARIA, 1999,p.19). Esta ciência nos permite atuar na prevenção e não somente a repressão ao crime combatendo as causas. Na criminologia, os conceitos de prevenção são variados mas nos deteremos a seguir nos que podem ser associados ao papel da escola enquanto instituição de ensino. Entende-se por prevenção o ato de evitar o crime agindo sobre os múltiplos fatores de sua ocorrência. Para Orlando Soares (1983 p. 125 ) " o objetivo de prevenir ou dispor de maneira que evite dano ou mal, preparando medidas ou providências de antecipação". Este conceito supõe que sejam trabalhadas as causas para que não haja a violência. No mesmo sentido Molina( 2000 p. 335) expõe que é preciso " criar os pressupostos necessários ou de resolver as situações carenciais criminógenas, procurando uma socialização proveitosa de acordo com os objetivos sociais". Segundo ele essas ações prevêem reações positivas em médio e longo prazos não sendo ações imediatistas. Pode-se perceber que o principal objetivo da prevenção primária está na extinção de focos que possam gerar violência, podendo assim haver a extinção desta no seu "nascimento", impedindo que ela se desenvolva. Já repressão é a " idéia de ação ou efeito de reprimir, coibir,proibir por meios policiais ou judiciais a prática de determinados atos, considerados ilícitos penais, através duma reação, exercida de fato em nome do Direito, considerada reação social contra... o crime"( SOARES, p. 138). São as reações da sociedade em resposta às ações delituosas dos indivíduos. Ao definirmos prevenção e repreensão é necessário refletirmos sobre os controles sociais formais e informais. Controles sociais são o "conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir referido submetimento do indivíduo aos modelos e normas comunitárias"(MOLINA, p.120). Os agentes de controles sociais formais são : a polícia, a justiça, a administração penitenciária,etc. Os agentes de controles sociais informais são: a família, a escola, a profissão, a opinião pública, etc. A prevenção e a repressão são estratégias ou respostas de órgãos que se utilizam de meios normativos para conter a violência. A PREVENÇÃO COMO FATOR DE REDUÇÃO À CRIMINALIDADE A repressão ao crime por parte da polícia é limitada , primeiro , pela falta de efetivo para conter a criminalidade. Segundo, pela falta de condições de trabalho: armas obsoletas, viaturas em quantidade pequena, falta de combustível,etc. E terceiro é a falta de estabelecimentos prisionais capazes de absorver a população delitiva. O aumento aparato judicial significa mais presos e não necessariamente menos delitos. A solução da criminalidade não está no fortalecimento da polícia em todos os seus aspectos mas sim, na forma eficaz de prevenção. " A eficaz prevenção do crime não depende tanto da maior efetividade do controle social formal, senão da melhor integração ou sincronização do controle social formal e informal" ( MOLINA, p.124) A prevenção simples partindo somente da escola também não é recomendada, pois a criança deve ser assistida em todos os seus aspectos de desenvolvimento e não somente o educacional. " A abordagem da prevenção dos conflitos associados à violência deve ser interdisciplinar ; desde os serviços de saúde mental às instituições de proteção social e os centros de educação formal deveriam se envolver na prevenção" (ORTEGA ; DELREY , 2002, p. 22). É necessário a associação da área educacional , da área de saúde ,das instituições de proteção social e da polícia no combate ao crime agindo diretamente sobre suas causas , somente assim, diminuiremos as taxas de criminalidade que vêm aumentando assustadoramente. O PAPEL DA ESCOLA NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE - ENTRE O IDEAL E O REAL. A escola é um espaço onde se deveria formar cidadãos críticos e pessoas humanas contribuindo para a inserção social . Buscando na construção da igualdade a gestão de interesses, direitos e deveres do indivíduo. Através da construção de um projeto coletivo democrático e de valorização da escola é possível formar profissionais para a sociedade capazes de se posicionar em processos de decisão e gestão de conflitos comprometidos com o espaço público. Dentro dessa perspectiva a escola cultivaria um espaço de cultura e de relações humanas permeadas de valores sociais como: respeito, justiça, solidariedade, compromisso, igualdade, democracia. " A instituição deve fazer parcerias com associações de pais, moradores e grupos de jovens , para que os estudantes tenham vivências diferentes. Também é preciso investir em cursos de formação de profissional multiplicado. Os professores têm que levar uma cultura positiva para as escolas". [1] " A escola não tem só o papel de transmitir conhecimentos, mas também o objetivo da formação do sujeito. O aluno deve ser um parceiro da instituição e não um adversário dela"[2] . Está se tornando comum a violência na sala de aula, no recreio e na administração. Podemos perceber toda essa dinâmica violenta na falta de material didático, falta de condições básicas de trabalho, nos baixo salários, nas manifestações de desigualdades, falta de compromisso com o que é público, negação dos direitos do outro, expulsão, reprovação, evasão , desmotivação , na falta de diálogo e cooperação, injustiças, depredação do patrimônio, transferência de responsabilidades, ausência de uma política de capacitação de profissionais, ausência de negociação dos conflitos, preconceitos e discriminação, autoritarismo e clientelismo . As agressões físicas, psicológicas e simbólicas entre os diversos atores do cotidiano escolar: professores, pessoal de apoio, alunos, e direção são perceptíveis. A escola possui relações interpessoais conflituosas e o indivíduo " situado na permanência por tempo prolongado em cenários e sistemas de convivência muito conflituosos, quando não claramente violentos, aumenta, de forma importante, outros riscos sociais, como a tendência ao consumo de produtos nocivos à saúde, hábitos de consumo de fumo e álcool, etc". ( ORTEGA; DEL REY,2002, P.22) A escola recebe e gera violência , têm dificuldade de lhe dar com limites e autoridade. As nossas instituições se afastam dos jovens e não os percebe como uma força que só pode ser controlada através do diálogo. O que acontece hoje com a escola é que ela deixa de exercer seu papel preventivo para ser repressivo. É uma instituição cheia de regras e não as expõe de forma clara. A quebra das regras pode gerar um autoritarismo por parte dos segmentos hierárquicos da estrutura escolar. É exercido com muita desenvoltura o autoritarismo sem expor limites e discuti-los . Ao se definir as regras e as penalidades sozinha a escola se torna repressiva e a violência é evidente . " Um exemplo do que consideramos complementar é observar como a intervenção , que melhora a resolução de conflitos , conseguindo que as pessoas aprendam a resolvê-los de forma dialogada, pode melhorar o clima na rede de convivência e, assim, prevenir os fenômenos violentos( ORTEGA; DEL REY,2002, P.27) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVAY, Miriam; RUA, Maria das Graças - Violência nas escolas. Ed.Unesco, doações institucionais. ABRAMOVAY, Miriam ; et alli - Guangues , galeras, chegados e rappers. RJ, Ed. Garamond , 1999. ALBERGARIA, Jason. Noções de criminologia. BH, Editora Mandamentos, 1999. COLOMBIER,Claire; MANGEL,Gilbert; PERDRIAULT,Marguerite . A violência na escola. São Paulo, Ed.Summus,1989. GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio . Criminologia .SP, Editora Revista dos Tribunais,2000 GUIMARÃES, Eloisa. Escola, Galeras e Narcotráfico. Ed. UFRJ. ORTEGA,Rosario; Del Rey, Rosario. Estratégias Educativas para a prevenção da violência. Brasília, Ed. Unesco,2002 SILVA,Aida Maria Monteiro. EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA: qual o papel da escola? www.dhnet.org.br/inedex.htm, 2002 SILVA,Aida Maria Monteiro. A VIOLÊNCIA NA ESCOLA : A PERCEPÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES. www.dhnet.org.br/inedex.htm, 2002 SOARES, Orlando. Prevenção e repressão da criminalidade. RJ, Ed. Biblioteca Jurídica Freitas Bastos , 1983 ZALUAR, Alba (org). Violência e educação. São Paulo, Cortez editora, 1992 [1] Ricardo Balestreri - Consultor do Centro de Assistência a programa de Educação para a cidadania. [2] Rosana Monteiro Araújo - Psicóloga e especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes da Promotoria de Justiça da infância e da Juventude de Belo Horizonte.

A VIOLÊNCIA ESCOLAR

A violência é hoje uma das principais preocupações da sociedade. Ela atinge a vida e a integridade física das pessoas . É um produto de modelos de desenvolvimento que tem suas raízes na história . A definição de violência se faz necessária para uma maior compreensão da violência escolar. É uma transgressão da ordem e das regras da vida em sociedade. É o atentado direto, físico contra a pessoa cuja vida, saúde e integridade física ou liberdade individual correm perigo a partir da ação de outros. Neste sentido Aida Monteiro se expressa " entendemos a violência, enquanto ausência e desrespeito aos direitos do outro"[1]. No estudo realizado pela autora em uma escola, buscou-se perceber a concepção de violência dada pelo corpo docente e discente da instituição. Para o corpo discente " violência representa agressão física, simbolizada pelo estupro, brigas em família e também a falta de respeito entre as pessoas ". Enquanto que para o corpo docente " a violência, enquanto descumprimento das leis e da falta de condições materiais da população, associando a violência à miséria, à exclusão social e ao desrespeito ao cidadão" . É importante refletirmos a diferença entre agressividade, crime e violência. A agressividade é o comportamento adaptativo intenso, ou seja , o indivíduo que é vítima de violência constante têm dificuldade de se relacionar com o próximo e de estabelecer limites porque estes às vezes não foram construídos no âmbito familiar. O sujeito agressivo tem atitudes agressivas para se defender e não é tido como violento. Ele possui "os padrões de educação contrários às normas de convivência e respeito para com o outro ." ABRAMOVAY ; RUA ( 2002) A construção da paz vem se apresentando em diversas áreas e mostra que o impulso agressivo é tão inerente à natureza humana quanto o impulso amoroso; portanto é necessária a canalização daquele para fins construtivos, ou seja, a indignação é aceita porém deve ser utilizada de uma maneira produtiva. O crime é uma tipificação social e portanto definido socialmente é uma rotulação atribuída a alguém que fez o que reprovamos. " Não reprovamos o ato porque é criminoso. É criminoso porque o reprovamos"(Émile Durkheim). Violência pode ser também “uma reação conseqüente a um sentimento de ameaça ou de falência da capacidade psíquica em suportar o conjunto de pressões internas e externas a que está submetida” LEVISKY (1995) apud DIAS;ZENAIDE(2003) Tipos de violência A violência que as crianças e os adolescentes exercem , é antes de tudo, a que seu meio exerce sobre eles COLOMBIER et al.(1989). A criança reflete na escola as frustrações do seu dia-a- dia. É neste contexto que destacamos os tipos de violência praticados dentro da escola . · Violência contra o patrimônio - é a violência praticada contra a parte física da escola. " É contra a própria construção que se voltam os pré-adolescentes e os adolescentes , obrigados que são a passar neste local oito ou nove horas por dia." COLOMBIER et al.(1989) · Violência doméstica - é a violência praticada por familiares ou pessoas ligadas diretamente ao convívio diário do adolescente. · Violência simbólica - É a violência que a escola exerce sobre o aluno quando o anula da capacidade de pensar e o torna um ser capaz somente de reproduzir. " A violência simbólica é a mais difícil de ser percebida ... porque é exercida pela sociedade quando esta não é capaz de encaminhar seus jovens ao mercado de trabalho, quando não lhes oferece oportunidades para o desenvolvimento da criatividade e de atividades de lazer; quando as escolas impõem conteúdos destituídos de interesse e de significado para a vida dos alunos; ou quando os professores se recusam a proporcionar explicações suficientes , abandonando os estudantes à sua própria sorte , desvalorizando-os com palavras e atitudes de desmerecimento". (ABRAMOVAY ; RUA , 2002, p.335) a violência simbólica também pode ser contra o professor quando este é agredido em seu trabalho pela indiferença e desinteresse do aluno. ABRAMOVAY ; RUA ( 2002) · Violência física - "Brigar , bater, matar, suicidar, estuprar, roubar, assaltar, tiroteio, espancar, pancadaria, neguinho sangrando, Ter guerra com alguém, andar armado e, também participar das atividades das guangues " ABRAMOVAY et al. (1999) Os fatores que levam os jovens a praticar atos violentos São inúmeros os fatores que podem levar uma criança ou um adolescente a um ato delitivo, a seguir, abordaremos os que acreditamos serem os mais relevantes . A desigualdade social é um dos fatores que levam um jovem a cometer atos violentos. A situação de carência absoluta de condições básicas de sobrevivência tende a embrutecer os indivíduos, assim, a pobreza seria geradora de personalidades desruptivas. " A partir desse ... de estar numa posição secundária na sociedade e de possuir menos possibilidades de trabalho, estudo e consumo, porque além de serem pobres se sentem maltratados, vistos como diferentes e inferiores. Por essa razão, as percepções que têm sobre os jovens endinheirados são muito violentas e repletas de ódio..." ABRAMOVAY et al. (1999) é uma forma de castigar à sociedade que não lhe dá oportunidades. A influência de grupos de referência de valores , crenças e formas de comportamento seria também uma motivação do jovem para cometer crimes. " o motivo pelo qual os jovens...aderem às gangues é a busca de respostas para suas necessidades humanas básicas, como o sentimento de pertencimento, uma maior identidade, auto-estima e proteção, e a gangue parece ser uma solução para os seus problemas a curto prazo" ABRAMOVAY et al. (1999), assim, o infrator se sente protegido por um grupo no qual tem confiança. " Valores como solidariedade, humildade, companheirismo, respeito, tolerância são pouco estimulados nas práticas de convivência social, quer seja na família, na escola, no trabalho ou em locais de lazer. A inexistência dessas práticas dão lugar ao individualismo, à lei do mais forte, à necessidade de se levar vantagem em tudo, e daí a brutalidade e a intolerância", (MONTEIRO,2003) a influência das guangues que se aliam ao fracasso da família e da escola. A educação tolerante e permissiva não leva a ética na família. Os pais educam seus filhos e estes crescem achando que podem tudo. É dentro das guangues ou das quadrilhas como se refere Alba Zaluar que os jovens provam sua audácia , desafiam o medo da morte e da prisão. É uma subcultura criminosa marcada pela atuação masculina(ZALUAR, 1992, p.27). O indivíduo enfrenta uma grande oferta de oportunidades: o uso de drogas, uso de bebidas alcoólicas, uso da arma de fogo aliada a inexistência do controle da polícia , da família e comunidade tornam o indivíduo motivado a concluir o ato delitivo. " Carências afetivas e causas sócio-econômicas ou culturais certamente aí se misturam, para desembocar nestas atitudes" . (COLOMBIER,1989,p.35) . " A Disponibilidade de armas de fogo e as mudanças que isso impõe às comunidades conflituosas, contribuindo para o aumento do caráter mortal dos conflitos nas escolas " ABRAMOVAY ; RUA ( 2002, p.73) " a falta de policiamento agrava a situação na medida em que a polícia pode ser sinônimo de segurança e ordem" ABRAMOVAY ; RUA ( 2002, p.337) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVAY, Miriam; RUA, Maria das Graças - Violência nas escolas. Ed.Unesco, doações institucionais. ABRAMOVAY, Miriam ; et alli - Guangues , galeras, chegados e rappers. RJ, Ed. Garamond , 1999. COLOMBIER,Claire; MANGEL,Gilbert; PERDRIAULT,Marguerite . A violência na escola. São Paulo, Ed.Summus,1989. GUIMARÃES, Eloisa. Escola, Galeras e Narcotráfico. Ed. UFRJ. SILVA,Aida Maria Monteiro. EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA: qual o papel da escola? www.dhnet.org.br/inedex.htm, 2002 SILVA,Aida Maria Monteiro. A VIOLÊNCIA NA ESCOLA : A PERCEPÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES. www.dhnet.org.br/inedex.htm, 2002 ZALUAR, Alba (org). Violência e educação. São Paulo, Cortez editora, 1992 [1] Aida SILVA , EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA:qual o papel da escola? www.dhnet.org.br/inedex.htm, 10/01/2003

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA : COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

RELAÇÕES INTERPESSOAIS – REFLEXÕES A CERCA DO COTIDIANO ESCOLAR A escola é um sistema social que resulta da interação de agentes individuais composta por uma rede de grupos culturais diferentes que se interage de forma sincrônica dentro do espaço e do tempo escolar. Todo indivíduo tem sua cultura independente da vida escolar. Existe uma cultura que é a escolar construída no dia a dia e na movimentação de todos os integrantes da escola. A cultura escolar é diferente em cada escola , pois cada uma cria uma identidade que fortalece as relações internas e podem influenciar o desenvolvimento da comunidade. Essa multiplicidade de culturas exige um trabalho de articulação e integração para que ações individuais contribuam efetivamente na consecução dos objetivos pedagógicos da escola. Além desse trabalho é importante a integração do aluno X professor, professor X professor, família X comunidade escolar. Cabe ao gestor, seja ele o diretor ou o especialista, o papel de articulador de conflitos. Desempenhando atitudes e ou atividades que evidenciem a integração entre as pessoas em dimensões políticas, pedagógicas e administrativas. Política – Quando define com os professores objetivos e metas que fundamentam as ações de reflexão, orientação , coordenação , acompanhamento e articulação entre a comunidade escolar. Pedagógica – Quando define com professores objetivos e metas para promover a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Administrativa – Quando define objetivos e metas para a melhoria do funcionamento da escola integrando os profissionais , alunos e famílias. O grande desafio do mundo moderno é desenvolver a qualificação e o potencial das pessoas para se obter maior comprometimento com resultados desejados , criando condições mais favoráveis à inovação e ao aprimoramento tanto pessoal quanto institucional. A educação, em especial a escola, não pode fugir a essa regra. FATORES BLOQUEADORES E FACILITADORES DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PESSOAS EM GERAL Educar para a cidadania significa educar pessoas capazes de conviver, comunicar e dialogar num mundo interativo, dentro da perspectiva onde as pessoas reconhecem a interdependência dos processos individuais e dos processos coletivos. O reconhecimento da diversidade possibilita a convivência harmônica e enriquecedora entre os indivíduos. O auto conhecimento é sobretudo resultado de um trabalho pautado no próprio conhecimento e principalmente no reconhecimento do outro nos ambientes de aprendizagem onde acontecem as relações. Atuar em conjunto para enfrentar problemas encaminhar soluções , realizar experiências inovadoras na escola, promovendo um clima satisfatório , é o grande desafio da gestão democrática. Isso significa que é preciso desenvolver competências para enfrentar desafios. Não apenas desenvolver as próprias habilidades , mas também favorecer o desenvolvimento de todos os envolvidos no processo de gestão. O gestor, grande articulador da escola, deve esforçar-se por criar canais adequados de comunicação e interação e garantir o alcance dos objetivos da escola, mantendo um bom clima entre as pessoas que fazem parte da comunidade escolar e local. A interação das pessoas passa também pelas dificuldades e divergências do cotidiano e não somente no trocar idéias ou dividir as tarefas do dia a dia. Um grupo de pessoas se transforma em uma equipe quando consegue criar um espírito de trabalho coletivo no qual as diversidades pessoais não se constituam em entraves, mas se transformam em riquezas unindo e se completando na busca de objetivos comuns. O gestor deve trabalhar a diversidade de pontos de vista ou comportamentos como fator de enriquecimento para o grupo e como forma de ampliar a visão particular de cada indivíduo na escola. As pessoas convivem e interagem umas com as outras, despertam simpatia e antipatia, se aproximam ou se afastam , entram em conflito , competem , cooperam , estreitam amizade, são sinceras ou dissimuladas nas suas relações. Esses fatores podem fazer parte do seu cotidiano , tanto bloqueando ou facilitando o relacionamento das pessoas em geral. ATITUDES FAVORECEDORAS PARA A QUALIDADE NO TRATAMENTO E NO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL O gestor é co-responsável pelo sucesso ou o fracasso de uma boa comunicação e, consequentemente por uma relação interpessoal de qualidade, pois é o articulador do processo e o incentivador do trabalho coletivo. Ao iniciar o processo de coordenação de um grupo o gestor precisa dar mais informações claras , organizar o tempo , o espaço , a rotina , as tarefas para facilitar o processo de inclusão das pessoas na equipe. Quando a equipe já está mais organizada , o gestor passa a sugerir , discutir, emitir opiniões , valorizar a participação de cada um. Seu desafio é permitir o exercício do confronto, criar um clima de confiança e respeito pelas diferenças, sempre atento para que a equipe não se afaste de seu objetivo maior. Se a equipe já demonstra traços de maturidade , o coordenador só intervém em momentos específicos, ampliando as discussões, trazendo subsídios teóricos, promovendo a avaliação e um novo planejamento conjunto das ações. FERRAMENTAS COMPORTAMENTAIS PARA A QUALIDADE NO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL A presença de um líder é indispensável na vida de uma equipe e por este motivo deve ser democrático, aberto, inovador e flexível. Deve demonstrar desejo de aprender , receber auxílio das pessoas e conhecer os valores da equipe que lhe foi confiada. É importante que ouça mais e fale menos. Alguns aspectos favorecem as relações interpessoais: v Empreendedor – para conseguir resultados; v Flexível – para mudar comportamentos e pontos de vista; v Atualizado – para acompanhar os avanços da sociedade; v Adaptável – para enfrentar novas situações; v Decidido – para enfrentar desafios e riscos; v Técnico – para promover o “como fazer”; v Dinâmico – para assimilar e aplicar novas técnicas e abordagens; v Criativo – para desenvolver alternativas de problemas; E ainda deve nortear seu trabalho com alguns princípios: v Interação – união de idéias e ações buscando o respeito mútuo; v Democracia – Todos têm a mesma oportunidade de participação; v Liberdade responsável – Liberdade para pensar e ser, ser e fazer, e compreensão da liberdade do outro; v Cooperação: pratica do dia a dia de forma compartilhada visando os resultados satisfatórios da equipe; Alguns princípios devem ser mais trabalhados que outros o importante é que a equipe seja observada e avaliada pelo coordenador para em seguida definir as estratégias adequadas ao bom funcionamento do trabalho coletivo. ASSERTIVIDADE NA COMUNICAÇÃO E A QUALIDADE COMO VALOR EMANADO DAS PESSOAS As reações das pessoas são um complexo processo de interação humana expressada na forma de comportamentos verbais ou não verbais. Ao propor situações de trabalho coletivo é imprescindível que o gestor compreenda o modo de viver das pessoas, como se comportam, valores, visão de mundo respeitar a forma de ser de cada indivíduo, sem perder de vista os objetivos que precisam ser alcançados pela escola. É necessário que o gestor esteja sempre atento ao processo comunicativo desenvolvido na escola. A comunicação é um dos aspectos mais relevantes e complexos, visto que a comunidade escolar é composta por pessoas com personalidades distintas e, portanto, com capacidades de percepção diferenciadas, o que pode oferecer barreiras à comunicação , fazendo com que pessoas entendam de forma diferente uma mesma mensagem ou idéia. Em reuniões onde serão tratados assuntos complexos ou serão apresentadas muitas informações, elaborar um pequeno documento escrito para apresentá-lo e em seguida estimular a troca de idéias, debates, esclarecendo dúvidas garante uma comunicação efetiva, evitando mal-entendidos. Sem dúvida a comunicação é um dos elementos de maior importância na participação coletiva. As comunicações da escola podem ser feitas por meio de avisos, circulares, memorandos, ofícios, portarias, requisições, que devem ser enviadas em linguagem clara, acessível e que permitam a compreensão da mensagem e maior integração da equipe. Quadro de avisos e jornalzinho são excelentes meios de comunicação que atingem toda a comunidade escolar desde que sejam criativos, dinâmicos, atualizados senão deixam de cumprir sua finalidade. Referências Bibliográficas: MARTINS, José do Prado. Administração Escolar: uma abordagem crítica do processo administrativo em educação. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1999. VALERIEN, J. Gestão da escola fundamental. Tradução e adaptação José Augusto Dias. Brasília: MEC, Unesco , 1993. MEC.INEP.Em aberto, vol. 17, nª 72. Gestão escolar e formação de gestores, jun.2000. 195p. ABREU, Maria Vasques de. Progestão: como desenvolver a gestão dos servidores na escola?, módulo VIII / Mariza Vasques de Abreu, Esmeralda Moura;coordenação geral Maria Aglaê de Medeiros Machado. Brasília: CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, 2001. NETO, Armando Correa de Siqueira. Um novo paradigma para a motivação. Revista Linha Direta, Ano 11. fev.2008. p56 ARAÚJO, Andréia. O fortalecimento da gestão educacional. Revista Linha Direta, Ano 11. mar.2008. p14